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Como se regularizar como trabalhador autônomo

Ser um profissional independente nos dias atuais é uma opção cada vez mais viável em diversos setores. Além de mostrar suas capacidades de forma livre, eles podem ser mais flexíveis com relação aos horários e abordagens de mercado. E um dos passos mais importantes nesse processo é justamente se regularizar como trabalhador autônomo.

Muitos profissionais não se atentam a esse detalhe, mas se registrar como autônomo é um passo obrigatório para ser reconhecido como tal. Além disso, ter um CNPJ como microempreendedor individual também garante algumas seguranças na profissão, tornando-a menos informal e afastando possíveis riscos aos seus trabalhos.

Para facilitar o entendimento desse cadastro vamos mostrar em detalhes como se registrar como autônomo.

Como funciona o processo para se regularizar como trabalhador autônomo?

Para dar entrada no CNPJ sendo autônomo, você deve se direcionar ao CCM, na Secretaria de Finanças da sua cidade. Caso não exista esse órgão local, você deve procurar por alguma opção equivalente, como a Secretaria da Fazenda, por exemplo.

O CCM é a sigla para Cadastro de Contribuintes Mobiliários. Ele é feito para legalizar o profissional e seu local de trabalho. Isso garante não apenas algumas isenções tributárias, como também permite a criação de notas fiscais para os serviços.

Em algumas cidades, é possível fazer esse cadastro pela internet. Para isso, você precisará ter em mãos uma série de documentos, como identidade, CPF, número de reservista do exército, título de eleitor, entre outros. Estes mesmos documentos podem ser pedidos na prefeitura local caso não haja a opção virtual.

Ao adquirir a licença da prefeitura para autônomo, você pode começar a emitir notas fiscais, além de receber um CNPJ a ser vinculado junto ao processo. Cabe lembrar que existem dois tipos de cadastro, um para prestação de serviços de pessoa jurídica para pessoa física; e o cadastro de pessoa jurídica para pessoa jurídica. Consulte na prefeitura em qual dessas categorias a sua empresa se encaixa.

Contribuição para o INSS

Ao finalizar o cadastro, o freelancer é registrado como um Microempreendedor Individual. E como tal, ele pode e deve contribuir para o INSS, através de um carnê acessado no site da Previdência Social. Aliás, é importante se cadastrar no site para garantir seus direitos de aposentadoria.

O valor exato pode variar de acordo com a categoria profissional. Mas de forma geral, a contribuição deve ser de 11% em cima do salário mínimo atual, podendo chegar a 20% em valores mais altos.

Caso os profissionais prefiram, eles podem adicionar um segundo tipo de previdência, seja ela privada ou algum outro tipo de investimento em longo prazo, como o Tesouro Selic, para garantir uma boa aposentadoria no futuro.

Como funciona a contribuição para o IR?

Quanto ao Imposto de Renda, sua contribuição vai depender do tipo de registro como autônomo. Quando seus serviços são prestados para pessoas físicas, o profissional deve prestar contas através do Carnê-Leão, providenciado pela Receita Federal.

A alíquota cobrada no carnê varia de acordo com o tipo de profissional. Em compensação, é possível deduzir custos operacionais do negócio através do mesmo sistema, garantindo assim maior autonomia por parte do profissional.

Já no caso de pessoas jurídicas, as contribuições para o IR são de responsabilidade do empregador, informando os rendimentos no início do ano seguinte para que o profissional possa fazer a declaração de Imposto de Renda.

 

Como é possível perceber, se regularizar como profissional autônomo é relativamente simples e muito prático. No entanto, esse processo também pede um pouco de atenção por parte dos profissionais, para que não tenham problemas com o fisco. Portanto, não deixe de investir em sua carreira profissional de forma legalizada a fim de garantir o seu futuro de maneira segura.

 

Até a próxima!

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